Anexo II - Resolução nº 17 – CD/FNDE 

  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 

PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA 

TERMO DE ADESÃO 

OBTENÇÃO DE HABILITAÇÃO AO FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO BNDES 

O Estado ou Distrito Federal ou Município de _____________________________, neste ato 

representado por seu Governador/Prefeito, vem manifestar seu interesse em aderir ao 

Programa Um Computador por Aluno – PROUCA com recursos do BNDES. 

Declara, ainda, que este Estado ou Distrito Federal ou Município está ciente de todas as 

condições para o ingresso e participação no Programa, nos termos da Resolução Nº 

XXX/XXXX/CD/FNDE, de XX de XXXX de 2010 e que, tempestivamente, procederá à entrega 

dos documentos necessários à habilitação junto ao Agente Financeiro, de acordo com as 

regras de contingenciamento e financiamento do setor público, pleiteando obter a linha de 

crédito específica para aquisição de computadores portáteis, conforme especificado no quadro 

abaixo, cadastrados no Credenciamento de Fabricantes Informatizado – CFI do BNDES e 

conforme estabelecido pelo registro de preços gerenciado pelo Fundo Nacional de 

Desenvolvimento da Educação – FNDE. 

Equipamento Quantidade 

Computadores portáteis para o atendimento de rede municipal   

Computadores portáteis para o atendimento de rede estadual  

Declaro, ainda, no caso de solicitação de  financiamento para aquisição de computadores 

portáteis para educação para cessão pelo Estado ou Distrito Federal às escolas públicas da 

educação básica da rede municipal de seus municípios, que a quantidade pleiteada é 

compatível com o(s) convênio(s) celebrado(s). 

Local e data _______________________________________________ 

_______________________________ 

Carimbo e Assinatura do Governador/PrefeitoRESOLUÇÃO Nº 17/2010 – CD/FNDE – 

Modelo de Ofício para Adesão à Ata de Registro de Preços 

FINANCIAMENTO DO BNDES

Ofício nº .... 

Local, ... de ... de 2..... 

Ao Senhor
Daniel Silva Balaban
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
SBS, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE
CEP 70070-929 – Brasília – DF
Assunto: Adesão à ata nº 72/2010,  do registro de preços do pregão eletrônico nº
57/2010.
Senhor Presidente,
Com fulcro no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de
2001, consulto Vossa Senhoria sobre a possibilidade de adesão à Ata de Registro
de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 57/2010, realizado pelo Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
A referida adesão visa à aquisição, com financiamento do BNDES, por
esta Prefeitura Municipal de <município> ou Secretaria de Educação do Estado de
<estado>, de computadores portáteis, conforme especificado no quadro abaixo,
junto à licitante vencedora do certame.
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
ABRANGÊNCIAS  QUANT.  PREÇO UNITÁRIO  TOTAL
01
LAPTOPS EDUCACIONAIS
(REGIÕES CENTRO OESTE,
NORTE e SUDESTE)
   R$ 344,18  
ATENÇÃO: este Anexo deverá ser enviado ao FNDE após liberação do limite de crédito pela
STN.
Solicitamos, ainda, uma vez atendido o pleito em tela, que nos
encaminhe o(s) ofício(s) de autorização do FNDE e da(s) empresa(s) vencedora(s)
do processo licitatório, bem como a cópia da Ata de Registro de Preços, e a(s)
Proposta(s) de Preço(s) vencedora(s).
Atenciosamente,
<assinatura>
<Nome do representante legal>
<Cargo do dirigente do órgão interessado>RESOLUÇÃO Nº 17/2010 – CD/FNDE –
Modelo de Ofício para Adesão à Ata de Registro de Preços
FINANCIAMENTO DO BNDES
Ofício nº ....
Local, ... de ... de 2.....
Ao Senhor
Daniel Silva Balaban
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
SBS, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE
CEP 70070-929 – Brasília – DF
Assunto: Adesão à ata nº 72/2010,  do registro de preços do pregão eletrônico nº
57/2010.
Senhor Presidente,
Com fulcro no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de
2001, consulto Vossa Senhoria sobre a possibilidade de adesão à Ata de Registro
de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 57/2010, realizado pelo Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
A referida adesão visa à aquisição, com financiamento do BNDES, por
esta Prefeitura Municipal de <município> ou Secretaria de Educação do Estado de
<estado>, de computadores portáteis, conforme especificado no quadro abaixo,
junto à licitante vencedora do certame.
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
ABRANGÊNCIAS  QUANT.  PREÇO UNITÁRIO  TOTAL
02
LAPTOPS EDUCACIONAIS
(REGIÕES NORDESTE e SUL)
   R$ 376,94  
ATENÇÃO: este Anexo deverá ser enviado ao FNDE após liberação do limite de crédito pela
STN.
Solicitamos, ainda, uma vez atendido o pleito em tela, que nos
encaminhe o(s) ofício(s) de autorização do FNDE e da(s) empresa(s) vencedora(s)
do processo licitatório, bem como a cópia da Ata de Registro de Preços, e a(s)
Proposta(s) de Preço(s) vencedora(s).
Atenciosamente,
<assinatura>
<Nome do representante legal>
<Cargo do dirigente do órgão interessado>RESOLUÇÃO Nº 17/2010 – CD/FNDE –
Modelo de Ofício para Adesão à Ata de Registro de Preços
RECURSO PRÓPRIO ou OUTRA FONTE
Ofício nº ....
Local, ... de ... de 2.....
Ao Senhor
Daniel Silva Balaban
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
SBS, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE
CEP 70070-929 – Brasília – DF
Assunto: Adesão à ata nº 72/2010,  do registro de preços do pregão eletrônico nº
57/2010.
Senhor Presidente,
Com fulcro no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de
2001, consulto Vossa Senhoria sobre a possibilidade de adesão à Ata de Registro
de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 57/2010, realizado pelo Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
A referida adesão visa à aquisição, com recursos próprios ou com
recursos <especificar fonte>, por esta  Prefeitura Municipal de <município> ou
Secretaria de Educação do Estado de  <estado>, de computadores portáteis,
conforme especificado no quadro abaixo, junto à licitante vencedora do certame.
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
ABRANGÊNCIAS  QUANT.  PREÇO UNITÁRIO  TOTAL
01
LAPTOPS EDUCACIONAIS
(REGIÕES CENTRO OESTE,
NORTE e SUDESTE)
   R$ 344,18  
Solicitamos, ainda, uma vez atendido o pleito em tela, que nos
encaminhe o(s) ofício(s) de autorização do FNDE e da(s) empresa(s) vencedora(s)
do processo licitatório, bem como a cópia da Ata de Registro de Preços, e a(s)
Proposta(s) de Preço(s) vencedora(s).
Atenciosamente,
<assinatura>
<Nome do representante legal>
<Cargo do dirigente do órgão interessado>RESOLUÇÃO Nº 17/2010 – CD/FNDE –
Modelo de Ofício para Adesão à Ata de Registro de Preços
RECURSO PRÓPRIO ou OUTRA FONTE
Ofício nº ....
Local, ... de ... de 2.....
Ao Senhor
Daniel Silva Balaban
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
SBS, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE
CEP 70070-929 – Brasília – DF
Assunto: Adesão à ata nº 72/2010,  do registro de preços do pregão eletrônico nº
57/2010.
Senhor Presidente,
Com fulcro no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de
2001, consulto Vossa Senhoria sobre a possibilidade de adesão à Ata de Registro
de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 57/2010, realizado pelo Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
A referida adesão visa à aquisição, com recursos próprios ou com
recursos <especificar fonte>, por esta  Prefeitura Municipal de <município> ou
Secretaria de Educação do Estado de  <estado>, de computadores portáteis,
conforme especificado no quadro abaixo, junto à licitante vencedora do certame.  
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
ABRANGÊNCIAS  QUANT.  PREÇO UNITÁRIO  TOTAL
02
LAPTOPS EDUCACIONAIS
(REGIÕES NORDESTE e SUL)
   R$ 376,94  
Solicitamos, ainda, uma vez atendido o pleito em tela, que nos
encaminhe o(s) ofício(s) de autorização do FNDE e da(s) empresa(s) vencedora(s)
do processo licitatório, bem como a cópia da Ata de Registro de Preços, e a(s)
Proposta(s) de Preço(s) vencedora(s).
Atenciosamente,
<assinatura>
<Nome do representante legal>
<Cargo do dirigente do órgão interessado>

Fonte:http://www.uca.gov.br